Perguntas Freqüentes - Resumo da Busca
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Assunto: Comercialização
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Crédito Rural - Quais são as taxas de juros segundo a origem dos recursos aplicados?
R: - Recursos controlados - 8,75% a. a., exceto para o Programa Nacional de Financiamento Agrícola Familiar - Pronaf;- recursos não controlados - livremente pactuadas entre as partes; e - recursos das Operações Oficiais de Crédito destinados a investimentos - a serem fixadas por ocasião da divulgação da respectiva linha de crédito.
Como pode ser liberado o crédito rural?
R: De uma só vez ou em parcelas, em dinheiro ou em conta de depósitos, de acordo com as necessidades do empreendimento, devendo as utilizações obedecer ao cronograma de aquisições e serviços.
Como deve ser pago o crédito rural?
R: De uma vez só ou em parcelas, segundo os ciclos das explorações financiadas. O prazo e o cronograma de reembolso são estabelecidos em função da sua capacidade de pagamento, de maneira que os vencimentos coincidam com as épocas normais de obtenção dos rendimentos da atividade assistida.
Agronegócios - O banco é obrigado a fiscalizar a aplicação da quantia financiada?
R: Sim. A instituição financeira deve obrigatoriamente fiscalizar a aplicação da quantia financiada, sendo-lhe facultada a realização de fiscalização por amostragem em créditos de até R$ 60 mil. Essa amostragem consiste na obrigatoriedade de fiscalizar diretamente até 10% desses créditos.
Como deve ser a fiscalização do crédito rural?
R: Deve ser efetuada da seguinte forma:- crédito de custeio agrícola - pelo menos uma vez no curso da operação antes da época prevista para liberação da última parcela ou até 60 dias após a utilização do crédito, no caso de liberação em parcela única;- Empréstimo do Governo Federal (EGF), conforme previsto no Manual de Operações de Preços Mínimos; e- demais financiamentos - até 60 dias após cada utilização, para comprovar a realização das obras, serviços ou aquisições. Cabe ao fiscal verificar a correta aplicação dos recursos orçamentários, o desenvolvimento das atividades financiadas e a situação das garantias, se houver.
